TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 4ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO

7. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO Nº 227/2021-4DICE

Trata-se os autos de processo de Acompanhamento da Gestão do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA, referente ao exercício de 2020, o qual consiste em uma ação de controle realizada por meio procedimentos rotineiros de supervisão da gestão.

O instrumento de fiscalização Acompanhamento está previsto no art. 125-C do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e o Processo de Acompanhamento da Gestão foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2019

A Presidência do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 4º e 15 da Instrução Normativa nº 04/2019, determinou a Coordenadoria de Protocolo Geral a proceder a autuação do processo de Acompanhamento da Gestão

Em atenção ao art. 9º da Instrução Normativa nº 04/2019, esta Diretoria de Controle Externo apresenta, mediante Relatório de Acompanhamento da Gestão, a consolidação dos resultados do acompanhamento realizado no exercício de 2020, com o objetivo de subsidiar a análise de prestação de contas por este Tribunal.

1 - Alerta

No decorrer do exercício de 2020 houve emissão dos seguintes alertas:

1. COVID (evento 5)
2. COVID 2 (evento 9)
3. ContábilxLCO (evento 12)
4. Retorno as Aulas (evento 15)
5. Minuta Transparência Educação, Retorno as Aulas (evento 18)
6. Recebimento de Recursos Covid, SAÚDE, EDUCAÇÃO (evento 21)

Dos alertas emitidos verifica-se que foram corrigidos e/ou descontinuados a prática dos seguintes:

1.COVID (evento 5)

2.COVID 2 (evento 9)

Destaca-se que constantes nos alertas supramencionados continuam ocorrendo , quais sejam:

1. ContábilxLCO (evento 12)
2. Retorno as Aulas (evento 15)
3. Minuta Transparência Educação, Retorno as Aulas (evento 18)
4. Recebimento de Recursos Covid, SAÚDE, EDUCAÇÃO (evento 21)

Tais itens, em especial o item 4, deverão ser objeto de analise quando do enfrentamento da prestação de contas do período. 

2 - Outras ações de controle executada

No decorrer deste exercício foram realizadas as seguintes ações de controle:

3 - As decisões (monocráticas ou colegiadas) referentes ao exercício de 2020 foram as seguintes:

Não houve decisões em processos referente à unidade jurisdicionada.

4 - Conclusão

Após a análise das ocorrências supramencionadas, conforme IN º 04/2019, foi verificada a manutenção das inconsistências no desempenho da ação administrativa, em razão de impropriedades e infrações às normas Constitucionais, legais ou regulamentares.

1. ContábilxLCO (evento 12)
2. Retorno as Aulas (evento 15)
3. Minuta Transparência Educação, Retorno as Aulas (evento 18)
4. Recebimento de Recursos Covid, SAÚDE, EDUCAÇÃO (evento 21)

Deste modo, somos pelo encaminhamento dos autos ao Gabinete da 4ª Relatoria, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 04/2019, para as providências cabíveis.

O processo de Acompanhamento da Gestão deverá ser juntado às respectivas contas para análise conjunta e posterior decisão, conforme Parágrafo único do art. 9º da Instrução Normativa nº 04/2019.

QUARTA DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO.

Encaminhe - se à 4ª Relatoria para as providências cabíveis

Documento assinado eletronicamente por: FERNANDO DIAS ARRUDA, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO, em 30/08/2021 às 09:47:04, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.

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